Carta aberta para proteger a Wikipédia e outros projetos de interesse público no Pacto Digital Global

Durante mais de duas décadas, comunidades de pessoas voluntárias contribuindo no interesse público para projetos de conhecimento livre e aberto, como a Wikipédia, que é apoiada pela Fundação Wikimedia, uma organização sem fins lucrativos, têm desenvolvido sistemas de auto governança para curadoria e moderação de conteúdo. O objetivo destes sistemas é assegurar que a informação criada e compartilhada nos projetos é confiável e de proveniência comprovada.

As atuais discussões regulamentares frequentemente focam nos desafios decorrentes dos modelos de cima para baixo, com fins lucrativos de governança digital, e não abordam suficientemente o impacto positivo das comunidades de interesse público estabelecerem modelos participativos e colaborativos de autogovernança. Os espaços on-line regidos por comunidades empoderam as pessoas contribuidoras a melhorar a confiabilidade do conteúdo no interesse público, concebendo políticas e práticas adequadas ao contexto que enfatizam valores como segurança e inclusão.

Acreditamos que os projetos da Wikimedia são exemplos destes espaços on-line. Projetos globais de conhecimento livre e aberto, como a Wikipédia, não deveriam ser raros: a comunidade internacional deveria apoiar, através de políticas públicas, financiamento e outros recursos, um mundo onde comunidades on-line diversas possam criar e reger seus próprios projetos de interesse público, desenhando estes projetos para serem equitativos e que possam contribuir para um ecossistema de informação on-line mais saudável.

À medida que as regulamentações para ambientes on-line evoluem, precisamos garantir que estes marcos regulatórios promovam uma Internet onde os projetos de interesse público prosperem e onde novos espaços de intercâmbio cultural e educacional que sejam responsáveis, éticos e inclusivos possam surgir.

A Wikipédia e outros projetos de interesse público que proporcionam acesso ao conhecimento são bens públicos digitais criados em commons digitais robustos. Estes projetos apoiam o acesso das pessoas a informações e conhecimentos verificados e confiáveis, servindo assim o interesse público.

Bens públicos digitais, como a Wikipédia, dependem de um domínio público próspero e de um ecossistema de informação on-line com conteúdo livre e de licenciamento aberto. 

O conhecimento e a informação com financiamento público devem ser disponibilizadas a todas as pessoas sob uma licença livre e aberta para que possam ser utilizadas e reutilizadas. O domínio público deve ser ainda mais protegido na era digital, garantindo, por exemplo, que não serão concedidos novos direitos exclusivos para a digitalização de obras existentes.

As plataformas que desenvolvem bens públicos digitais, como a Wikipédia e outros projetos da Wikimedia, também apoiam espaços on-line multilíngues e interculturais, que são fundamentais para o desenvolvimento de espaços on-line inclusivos e para o avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Acreditamos que quando as ferramentas de IA e ML permitem que as pessoas acessem e verifiquem o conhecimento, as mesmas podem promover muitos dos ODS. Na verdade, a comunidade de pessoas voluntárias da Wikipédia tem criado e implantado sistemas de ML há muitos anos para auxiliar na curadoria e moderação de informações confiáveis. Para servir o interesse público, os riscos que estas ferramentas também podem apresentar devem ser contrabalançados através do seu desenvolvimento de acordo com as normas internacionais de direitos humanos. A participação no desenvolvimento destas ferramentas deve ser gerida através de processos transparentes e abertos controlados pelas comunidades que as ferramentas se destinam a ajudar. Em última análise, os sistemas de IA e ML só podem ser confiáveis se forem treinados com base em conhecimentos de origem comprovada, criados e moderados por seres humanos que recebem o devido reconhecimento pelas suas contribuições.